Questões legais para abrir uma empresa

Se você está planejando abrir um negócio, é importante passar algum tempo pesquisando os aspectos legais de seu setor. No Brasil e em qualquer lugar no mundo, existem regulamentos e restrições legais para todas as empresas. A violação das leis comerciais pode resultar em multa, fechamento de negócios, pena de prisão ou outras consequências. Para garantir que você comece com a nota certa, aqui estão as cinco principais questões jurídicas a serem consideradas ao iniciar um negócio seja ele imobiliário, loja de roupas, e-commerce e até mesmo empresa de marketing digital.

Estrutura

Antes de mais nada, você deve decidir sobre a estrutura do negócio. Cada empresa é diferente, portanto, você desejará determinar a estrutura de negócios mais adequada para o seu propósito. Você deseja registrar sua empresa como uma corporação, parceria, sociedade limitada, micro empresa, sociedade de responsabilidade limitada ou sociedade unipessoal? Cada forma de estrutura empresarial fornecerá uma estrutura tributária diferente, de modo que você precisa descobrir qual é a mais benéfica para você e sua empresa. É importante observar que a estrutura determinará as questões de responsabilidade do seu negócio.

Nome

Seus clientes irão identificar seus produtos e serviços com o nome de sua empresa, então escolha com sabedoria. Criar um nome comercial original e atraente já é uma tarefa difícil, mas você também terá que verificar se esse mesmo nome já pertence a outra empresa. Depois de decidir o nome da empresa, faça uma pesquisa por nome. No caso de o nome da sua empresa não ser usado por outra empresa, significa que você tem o direito de reservar o nome por 120 dias. Durante este tempo, você pode preparar os artigos da organização, artigos da corporação ou um acordo de parceria, conforme o que for mais adequado ao seu caso.

Licenças de Negócios

Para operar seu negócio legalmente, você precisará obter uma licença comercial, bem como um registro fiscal. Outras licenças ou autorizações também podem ser necessárias, dependendo da natureza do seu negócio. Se você opera uma empresa de alimentos, é necessário obter uma licença de varejo de alimentos, licença de padaria, licença de carne, licença de bebida não alcoólica, licença de operador de laticínios, licença de distribuidor de padaria ou licença de padaria de cozinha doméstica, comprar backlinks compensa pois quem vende esse tipo de serviço de marketing digital deve apenas seguir as normas legais básicas como abrir um MEI e declarar seus rendimentos mensais, relevante para o escopo de seu negócio . Verifique com as autoridades locais para descobrir os tipos de licenças necessárias para administrar seu negócio.

Zoneamento

Certifique-se de que a localização da sua empresa está na zona correta. Algumas pessoas cometem o erro de presumir que o zoneamento é apropriado porque empresas semelhantes estão operando lá. Lembre-se de que a empresa pode ter recebido uma isenção para operar naquele local ou as leis de zoneamento podem ter mudado. Novamente, é melhor verificar com as autoridades locais.

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