Importância do Advogado Tributarista para Minha Empresa

Diante de um país com uma legislação tributária tão complexa, torna o papel do advogado tributarista indispensável na gestão de qualquer empresa.

As empresas possuem uma alta carga tributária, daí a importância de um planejamento tributário eficiente, a fim de garantir uma redução dos impostos e assegurar que a empresa funcione na legalidade.

E é exatamente essa a função do advogado especialista em direito tributário.

Lidar com tantos impostos pode ser algo meio confuso, portanto, vamos explicar em detalhes por que esse profissional é tão importante.

O que é Direito Tributário?

O Direito Tributário é a área do Direito direcionado para o estudo e cumprimento da lesgislação tributária, isto é, leis, regulamentos, normas e tudo relacionado à tributação.

É o que garante o controle fiscal da empresa, de forma a pagar apenas os impostos devidos e proporcionar o controle fiscal.

Nesse contexto, o advogado tributarista é o profissional que vai fazer toda essa gestão tributária da empresa.

Quais são os principais tributos das empresas?

Antes de entender a importância do advogado tributarista para a sua empresa, vale a pena ter uma noção dos principais impostos pagos pelas empresas:

  • ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação;
  • PIS – Programa de Integração Social;
  • IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados;
  • ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza;
  • COFINS – Contribuição para o Financiamento de Seguridade Social.

Além de todos esses impostos, vale incluir aqui o Imposto de Renda.

Cada um desses impostos têm suas próprias alíquotas, o que torna o sistema tributário nacional extremamente complexo.

Como o pagamento de tributos pode onerar a empresa?

Além de gastos com aluguéis e vínculos empregatícios, as empresas precisam arcar com altos tributos, onde produtos e serviços apresentam tributações diferenciadas.

O governo federal, através da arrecadação de impostos, utiliza esses recursos para investir em infraestrutura e direcionar para estados e municípios.

Dessa forma, se não houver um planejamento fiscal e tributário adequado, a empresa pode ter sérios problemas financeiros, até mesmo encerrar suas atividades.

Por que é importante o planejamento tributário?

Como são muitos impostos, alguns muito altos, cabe ao advogado tributarista elaborar um planejamento tributário com a finalidade de pagar os tributos em dia, evitar multas e erros decorrentes de cálculos equivoacados.

Também é responsável por analisar um a um para verificar a cobrança indevida, que é algo frequente.

Vale ressaltar que é necessário que as empresas cumpram todas as obrigações fiscais, caso contrário, podem ser seriamente penalizadas.

Ou seja, o planejamento tributário também permite um controle fiscal eficiente e evitar problemas futuros com a justiça.

Resumindo, para que as atividades da empresa ocorram de forma segura, fornecendo produtos e serviços com preços compatíveis, é necessária a elaboração de um planejamento tributário.

Como o planejamento tributário evita prejuízos?

Diante da complexidade do sistema tributário brasileiro, é comum o empresário pagar mais tributos do que deve ou deixar de pagá-los.

Além disso, a legislação é muito ampla, diferenciando-se de Estado para Estado, de Município para Município.

O advogado tributarista vai assessorar a empresa quanto às legislações vigentes, identificando quais os tributos que devem ser pagos e qual forma correta de pagamento.

Para isso, o planejamento tributário tem por objetivo:

  • Reduzir, se possível, os valores a serem recolhidos;
  • Evitar o risco de pagamento indevido;
  • Se necessário, renegociar o pagamento de tributos;
  • Evitar infrações, pagamento de multas e outras penalidades.

Portanto, por meio do planejamento tributário, é possível evitar prejuízos significativos para a empresa, visando otimizar as operações fiscais.

Advogado tributarista o que faz?

Em um primeiro momento, o advogado tributarista vai analisar o perfil da empresa, suas atividades, quais os objetivos de lucros, para então orientar quanto ao regime tributário mais adequado.

Por falar em regime tributário, existem três: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional, e apenas o advogado especialista em direito tributário está habilitado em indicar o melhor.

Outra atribuição desse profissional é identificar como reduzir os custos com a cobrança de impostos, bem como aproveitar os incentivos fiscais oferecidos pelo governo.

Por exemplos, empresas que instalarem sistemas de energia solar fotovoltaico são isentas de uma série de impostos, e apenas o advogado do ramo tributário tem esse conhecimento.

Além disso, vai orientar o cliente a evitar ações na justiça, dando todo o suporte e auxiliando a empresa a resolver qualquer questão.

Também tem a função de identificar, aproveitar, compensar ou restituir tributos diretos ou indiretos.

Como todos sabemos, o governo propôs uma reforma tributária e a maioria das empresas está muito preocupada, em especial pela elevação da carga tributária.

Por isso que é indispensável ter a assessoria de um advogado tributarista, de forma que a identificar a possibilidade de redução de tributos ou mesmo o seu ressarcimento, caso tenham sido pagos indevidamente.

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