O que é e quais são os benefícios fiscais

Todos os empresários que desejam alcançar o sucesso, é preciso ter conhecimento sobre os benefícios fiscais que o seu negócio pode se beneficiar. Com isso, você poupa recursos e consegue aumentar seus lucros.

Entenda os benefícios fiscais

O que são benefícios fiscais?

Os benefícios fiscais é a redução ou a eliminação de algumas cargas tributárias nos termos da lei. Esses benefícios são concedidos para as empresas por meio dos Estados, Municípios ou da União.

Existem diversos tipos de benefícios, como: benefícios, anistias, redução de base de cálculo, isenção na alíquota e subvenções.

Os benefícios fiscais para empresas são adotados tendo em vista duas finalidades primordiais:

  • Fomentar o desenvolvimento e a instalação de empresas nos locais onde eles são concedidos. Como consequência, há um aumento da renda e geração de emprego local;
  • Reduzir as desigualdades sociais por meio da desoneração de produtos considerados essenciais para a população em geral, como no caso da cesta básica. Neste caso, os benefícios são mais para a sociedade do que para as empresas.

Principais benefícios fiscais municipais

Adesão ao Programa de Incentivos Fiscais – DPI 

Esse programa tem a intenção de desenvolver a Zona Leste de São Paulo. Funciona assim, empresas que investem nessa região e gera empregos locais, podem receber alguns benefícios. 

Como:

  • Isenção do IPTU;
  • Isenção do ITBI-IV Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis;
  • Isenção do ISS Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza;
  • Isenção de 60% (sessenta por cento) do ISS.

PROCENTRO

O Programa de Reabilitação da Área Central do Município de São Paulo visa revitalizar e promover um maior desenvolvimento social e econômico. O programa oferece incentivos fiscais para empresas que se reúnem como patrocinadores, oferecendo uma redução nas taxas de seus impostos se elas participarem.

FUMCAD

O FUNCAD (Fundo Municipal da Criança e do Adolescente) é voltado para financiar ações e projetos que concedem as crianças e adolescentes os seus direitos. 

Pessoas jurídicas conseguem deduzir até 1% do valor a ser pago no Imposto de Renda e pessoa física até 6%.

Incentivos Fiscais Federais

Lei de incentivo ao esporte

A LIE (Lei de incentivo ao esporte), é destinado ao incentivo aos esportes, fazendo com que empresas e organizações invistas em projetos esportivos.

Lei do audiovisual

A Lei 8.685 de 1.993 refere-se ao incentivo ao audiovisual, ajudando na produção de filmes brasileiros e independentes.

RECAP

O RECAP (Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras), consiste na suspensão da obrigatoriedade do PIS/COFINS em aquisições e ou importações de equipamentos, instrumentos ou máquinas novas, relacionadas em decreto. 

As pessoas jurídicas para terem o direito desse benefício, precisam ser exportadores e ter uma receita bruta acima ou igual a 70% da sua receita bruta total na venda de bens e serviços.

Incentivos Estaduais

ProAc

O ProAc é um incentivo fiscal do Estado de São Paulo que prevê a destinação de valores para projetos culturais voltados para a comunidade LGBTQ+, negros e empoderamento feminino.

Prodepe

O Prodepe (Programa de Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco), incentiva que seja realizado investimentos em comércios de atacados e atividades industriais.

As empresas recebem o benefício ao saldo devedor do ICMS que se refere a determinado período fiscal.

PAT

Muitas empresas que sabem o que são os incentivos fiscais optam por se inscreverem no Programa de Alimentação do Trabalhador, que reduz em até 4% a Contribuição Sindical e o Imposto de Renda (IR).

As empresas que se juntam ao PAT fornecem vales de alimentação ou refeição, para os trabalhadores que recebem no máximo cinco salários-mínimos.

Principais incentivos fiscais setoriais

Além dos benefícios fiscais por região, também existem os benefícios setoriais.

Lei Rouanet

A Lei Rouanet também conhecida como Lei de Incentivo à Cultura, contribui para que possa ser realizado diversos projetos culturais. Essa Lei prevê que pessoas jurídicas destinam 4% do valor devido do seu imposto de renda para projetos referente à cultura e pessoas físicas destinam 6%.

Essa lei funciona através de doações, quando precisa realizar alguma divulgação da empresa, não há publicidade.

Vantagens de receber benefícios fiscais

Quando se trata de benefícios fiscais para empresas, você pode pensar que o valor que elas pagam é sempre igual. Entretanto, às vezes os benefícios em elação a quanto de seus recursos são alocados em programas de incentivos governamentais para empresas, valem a pena.

Compensação que uma empresa pode receber:

  • dedução de impostos; 
  • eliminação direta ou indireta;
  • isenção.

Concluindo, são diferentes os tipos de benefícios fiscais, tem os municipais, estaduais, federais e setoriais. Em alguns casos, o empresário faz um determinado investimento e é compensado por isso pelo órgão responsável. Em outros casos, os empresários fazem ações sociais, contribuem com instituições de caridade e ganham benefícios por parte do governo.

Os benefícios são algo que os empresários fornecem para um órgão legalizado em troca de dedução de impostos para empresas, no fim saem todos ganhando. 

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