O que é e para que serve o CNAE MEI?

Em resumo, uma CNAE (Código Nacional de Atividades Econômicas) é uma categoria em que um profissional MEI inscreve sua atividade profissional para ter normas que regulamentam e padronizam as atividades profissionais exercidas.

Um MEI não precisa necessariamente ser categorizado em apenas uma CNAE.

O código CNAE é desenvolvido pelo Município, Estado e Governo Federal juntamente com o IBGE. Dessa forma, o MEI tem uma lista de categorias de serviços ou fins profissionais que podem ou não serem prestados como Microempreendedor Individual.

Existem até alguns CNAEs para youtubers, por exemplo. Por isso, um youtuber pode ser MEI, cuja atividade pode ser categorizada na seguinte CNAE:

  • CNAE 5911-1/99 – Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente.

Dessa forma, um youtuber iniciante pode se cadastrar gratuitamente como MEI nessa categoria de CNAE. No entanto, o canal só será monetizado depois de conseguir mil inscritos no canal, entre outros requisitos do Youtube.

A forma de como conseguir os primeiros 1000 inscritos no canal pode variar. No entanto, não é preciso ter o canal monetizado para ser MEI. Ou seja, dá para se tornar um Microempreendedor Individual antes de monetizar seu canal. Basta registrar corretamente sua CNAE conforme já foi mencionado.

CNAE MEI

O CNAE MEI categoriza qual tipo de serviço você presta. No entanto, dá para se enquadrar em mais de uma categoria. Você só precisa olhar a lista com atenção para encontrar a categoria que mais se encaixa na sua finalidade profissional.

O MEI pode ter uma CNAE principal e no máximo 15 CNAEs que sejam secundárias. No entanto, não é todo tipo de ocupação que um MEI pode ter, ela precisa estar na lista de categorias CNAE.

CNAE Simples Nacional

Todo MEI entra no regime de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos chamada Simples Nacional. No entanto, a tributação Simples Nacional é composta por anexos e cada um deles tem uma tributação diferente.

Por isso, cada CNAE pertence a um grupo de anexo. Isso significa que cada CNAE possui um tipo diferente de imposto. Por isso, se você tiver mais de um CNAE, quando você emitir uma Nota Fiscal é necessário colocar o código CNAE referente ao serviço prestado ou venda efetuada.

Como alterar seu CNAE MEI?

Se o seu CNAE MEI for alterado, você consegue realizar a mudança de forma simples. É só entrar no Portal do empreendedor ou no app MEI Fácil e realizar a alteração.  

Será necessário realizar seu login e procurar a opção de “Atualizar Dados”. Depois, basta você informar seu Código de Acesso da Simples Nacional e finalizar o processo.

Portanto, ao se cadastrar gratuitamente para se tornar um MEI, tenha certeza de inserir uma CNAE principal da sua empresa e até 15 secundárias. 

O site do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) possui a uma lista completa de CNAEs disponíveis.

Basta entrar no site do Portal do Empreendedor e realizar seu cadastro como Microempreendedor Individual para ter todos os direitos de um MEI.

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