O que fazer quando sua bagagem é extraviada ou danificada?

Confira as principais orientações para lidar com essa situação

Viajar é uma experiência enriquecedora, mas problemas como bagagem extraviada ou danificada podem comprometer o planejamento. Felizmente, existem procedimentos para resolver essas questões de maneira prática e eficiente.

Pensando nisso, preparamos um guia com orientações sobre como agir, desde os primeiros passos até as medidas legais, como processar companhia aérea, caso seja necessário. Acompanhe e esteja preparado para lidar com imprevistos.

O que fazer imediatamente ao perceber o extravio da bagagem

A primeira coisa a fazer ao perceber que teve sua bagagem extraviada é ir direto ao balcão da companhia aérea. Solicite o preenchimento do Relatório de Irregularidade de Bagagem (RIB), documento indispensável para registrar a reclamação e acompanhar o processo de localização.

Ao preencher o RIB, forneça informações detalhadas sobre a bagagem, incluindo características físicas e conteúdo. Essas informações facilitam a identificação e a recuperação do item.

Direitos dos consumidores: normas nacionais e internacionais

Antes de mais nada, é importante que todo viajante saiba que existem leis para protegê-lo contra eventuais danos ou extravios de malas. Primeiro, você deve saber que a Convenção de Montreal é uma norma internacional que protege os passageiros em casos de problemas com bagagens durante voos internacionais. Entre outras coisas, ela estabelece limites de compensação e obriga as companhias aéreas a indenizar os passageiros por danos ou perdas.

No Brasil, a Resolução ANAC n.º 400/2016 regula o transporte aéreo e define os direitos dos passageiros em voos domésticos e internacionais. Essa resolução detalha as obrigações das companhias aéreas, incluindo a necessidade de informar claramente os passageiros sobre seus direitos e procedimentos para reclamações.

Além disso, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) também trata desse assunto. Ele garante que os consumidores sejam tratados de forma justa e que possam buscar reparação em casos de danos ou perdas. Conhecer essas normas ajuda a garantir que você exija a compensação certa, além do devido respeito aos seus direitos.

Como monitorar a localização ou reparação da bagagem

Após registrar a reclamação, monitore o processo utilizando o código de etiqueta fornecido pela companhia aérea. Muitos serviços oferecem plataformas online ou aplicativos para rastreamento em tempo real.

Outra dica é usar dispositivos de rastreamento, como Apple AirTags ou Tiles. Para isso, é bom lembrar de colocar um desses dentro da sua mala antes de viajar. Assim, você pode ver a localização pelo seu celular.

No caso de danos à bagagem, mantenha contato frequente com a companhia aérea, documentando todas as interações e guardando comprovantes para eventuais necessidades futuras.

O que fazer se o problema não for solucionado

Se a situação permanecer sem resolução, entre novamente em contato com a companhia aérea, solicitando uma solução. Caso não haja resposta satisfatória, registre uma reclamação formal junto à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) ou ao Procon.

Se o problema persistir, avalie a possibilidade de recorrer à Justiça. O Código de Defesa do Consumidor está do seu lado, e você pode buscar compensação pelos danos. Lembre-se de reunir toda a documentação e procure orientação jurídica!

Quando e como processar a companhia aérea

No Brasil, o prazo para abrir uma ação judicial é de até cinco anos para danos morais e dois anos para danos materiais em voos internacionais. Então, para se valer desse recurso, reúna todos os documentos e provas, como o Relatório de 

Irregularidade de Bagagem (RIB), recibos e qualquer interação que você teve com a empresa.

Após reunir todas as provas necessárias, consulte um advogado especializado ou o Juizado de Pequenas Causas. Esse procedimento pode incluir uma audiência para apresentação das provas. Em caso de vitória, você pode receber indenização. Se necessário, é possível recorrer com o auxílio de um advogado.

Com essas informações, é possível lidar de forma objetiva e tranquila com situações de extravio ou danos à bagagem. Aplique essas orientações para minimizar o impacto e resolver o problema com mais facilidade.