Entendendo a audiência de custódia: proteção e garantia de direitos

Entendendo a audiência de custódia: proteção e garantia de direitos

A audiência de custódia é um processo legal que tem como objetivo levar o preso diante de um juiz imediatamente após a prisão, seja ela flagrante, cautelar ou decorrente de condenação. Essa audiência permite que o preso tenha contato direto e pessoal com o juiz, o defensor, o promotor e a equipe psicossocial. A audiência de custódia online possui várias finalidades importantes, tais como:

1. Garantir a imediação no contato entre o preso e o juiz: a audiência de custódia permite que o preso seja ouvido pelo juiz imediatamente após a prisão, garantindo a pessoalidade e a imediação, que são características essenciais para o processo.
2. Proteger a integridade física e psicológica do preso: a audiência de custódia tem como objetivo coibir abusos e violações de direitos humanos, como a tortura, maus tratos, tratamento desumano e cruel, entre outros.
3. Verificar a necessidade de manutenção da prisão: a audiência de custódia permite que o juiz avalie as circunstâncias do caso concreto e decida se a prisão é necessária. Além disso, o juiz pode avaliar a possibilidade de aplicação de outras medidas cautelares, como a prisão domiciliar.
4. Adequação do ordenamento jurídico aos tratados internacionais: a audiência de custódia é uma forma de garantir que o Brasil cumpra os tratados internacionais de direitos humanos, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos das Nações Unidas e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

Embora a audiência de custódia seja uma exigência internacional, essa prática não era comum no Brasil. Com sua implementação, é possível garantir a proteção dos direitos humanos e a justiça para aqueles que são presos ou detidos.

Audiência de custódia é um processo que consiste em levar o preso à presença da autoridade judiciária para que sejam analisados os requisitos de validade e legalidade da prisão. Seu objetivo é garantir que o Estado cumpra com o direito fundamental do preso de ter sua liberdade avaliada pelo juiz de forma imediata após sua prisão em flagrante delito.

Durante a audiência de custódia, o preso e as partes interessadas, como advogado ou defensoria pública e o Ministério Público, são ouvidos pelo juiz para que sejam verificados os fundamentos da prisão. O juiz avalia se o preso pode ser colocado em liberdade ou se deve permanecer preso, levando em conta a legalidade e a necessidade da prisão.

Resumo:

O texto menciona que, caso o preso não seja reincidente ou detentor de maus antecedentes, o juiz deverá realizar uma audiência de custódia com a presença do acusado, seu advogado constituído ou um membro da Defensoria Pública, dentro do prazo máximo de 24 horas. A audiência tem como objetivo avaliar os fundamentos da prisão e determinar se o preso pode ser colocado em liberdade ou deve permanecer detido, levando em consideração a legalidade e a necessidade da prisão.