Advogado tributário: planejamento tributário de uma empresa

Muito se ouve falar em pagar os impostos em dia, no entanto, quais são as consequências do não pagamento ou atraso?

Para responder essa e outras perguntas, nada melhor que um advogado tributário, afinal, é especialista nessa área.

Na verdade, manter os tributos em dia não apenas evita multas, assim como ajuda a empresa a economizar, onde o planejamento tributário é essencial nesse processo.

Nesse artigo, vamos explicar em detalhes quais as principais obrigações tributárias de uma empresa e como um advogado tributário pode ajudar. 

Quais são as principais obrigações tributárias de uma empresa?

Vamos focar aqui nas 5 principais obrigações tributárias de micro e pequenas empresas, onde o advogado tributário pode ajudar nesse planejamento:

1.Imposto de Renda Pessoa Jurídica – IRPJ

É um imposto cobrado sobre o capital produzido pela empresa, ou seja, cobrado sobre o regime tributário, que pode ser: Lucro Real, Lucro Presumido e Lucro Arbitrado.

Por exemplo, se o regime for Lucro Presumido, uma alíquota de 1,6 a 32% pode ser aplicada sobre o faturamento e, sobre o total, há a incidência de 15%, que seria o imposto a pagar.

2.Programa de Integração Social – PIS

Esse tributo tem por objetivo financiar o pagamento do seguro desemprego e abono aos trabalhadores que recebem até dois salários mínimos.

No exemplo acima, se a empresa optar pelo Lucro Presumido, é aplicada uma alíquota de 0,65% sobre o faturamento bruto mensal.

Vale ressaltar que o PIS deve ser recolhido até o 15º dia útil do mês subsequente.

3.Contribuição Social sobre Lucro Líquido – CSLL

Já a CSLL tem por finalidade financiar a Seguridade Social, que é o que garante aos cidadãos acesso à saúde, aposentadoria e situações de desemprego.

O pagamento é feito a cada três meses ou anualmente, de acordo com a opção selecionada junto à Receita Federal.

Para se calcular o valor desse tributo, é sobre o lucro líquido do período de apuração antes da provisão do Imposto de Renda.

4.Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins

É um tributo federal que incide sobre a receita bruta da empresa, com o objetivo de financiar a seguridade social, isto é, serviços que englobam a previdência, assistência social e saúde dos cidadãos.

O valor varia conforme a receita bruta mensal de cada empresa, podendo o recolhimento ser ou não cumulativo.

No caso do recolhimento cumulativo, são para as empresas que optaram pelo regime Lucro Presumido, cuja alíquota é de 3%.

Já o recolhimento não cumulativo, o tributo é a partir do lucro real do negócio, ficando em torno de 7,6%.

5.Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI

É um imposto federal que incide sobre os produtos industrializados, seja da indústria nacional ou na importação de produtos estrangeiros.

As alíquotas variam de acordo com o produto.

Por exemplo, os alimentos têm uma alíquota menor do que cigarros e bebidas, pois esses últimos não são considerados essenciais.

Como você viu, é um tanto confuso entender na prática como todo esse processo de tributação funciona, sendo essencial a presença de um advogado tributário que será capaz de elaborar um planejamento eficiente.

Por que é importante pagar os impostos em dia?

Segundo o advogado tributário, pagar os impostos em dia, ou seja, manter todas as obrigações tributárias em dia, se reflete diretamente na saúde financeira da empresa.

Por exemplo, em caso de multas e atrasos, isso pode onerar bastante o caixa do negócio.

Quanto ao valor das multas, além da taxa cobrada a cada dia de atraso, são cobrados juros, que dependendo do imposto a pagar, pode comprometer o próprio funcionamento da empresa.

Confira, a seguir, outros benefícios do pagamento regular dos tributos:

  • Incentivos fiscais: empresas regulares do ponto de vista fiscal podem obter uma série de benefícios fiscais, até mesmo isenção de impostos;
  • Cadastro positivo no CADIN – Cadastro de Inadimplentes da União: outra função do advogado tributário é evitar que a empresa seja inscrita no SERASA, o que impossibilita linhas de crédito.

Por que contratar um advogado tributarista?

Como você viu acima, as formas de tributação são muito complexas, e requer uma atenção especial por parte das empresas.

Infelizmente, alguns empresários preferem contratar um contador. Não que esse profissional não seja importante, mas não é um especialista na área tributária.

Portanto, independentemente do tamanho da empresa, o papel do advogado tributário é justamente elaborar um enquadramento tributário estratégico, com o intuito de não somente assegurar o funcionamento da empresa, como também otimizar o lucro.

Para isso, faz uma análise detalhada de todos os tributos, e visa evitar o pagamento de impostos indevidos, assim como multas, seja por cálculos errados ou atrasos.

Além disso, representa a empresa em processos perante à justiça, atuando na defesa da organização.

Vale lembrar que é um profissional com profundo conhecimento em legislação tributária, dando todo suporte desde a constituição da empresa, o que se traduz em economia de tempo e dinheiro.

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