Entenda melhor quais são os direitos e deveres dos trabalhadores

Empregado tem direito a uma série de benefícios, mas também precisa cumprir obrigações com a empresa

Um tópico importante e que é necessário que todo trabalhador procure se informar é sobre os deveres que ele deve cumprir e os direitos que ele tem. Existe toda uma legislação que detalha a lista de obrigações do empregado em relação ao seu empregador e a empresa que o contratou, sendo a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) responsável por listar todos os direitos.

Conhecer os direitos e deveres é importante não apenas para manter sua segurança no trabalho como também para poder desfrutar de benefícios no futuro. Abaixo, entenda melhor quais são os principais direitos e deveres dos trabalhadores.

Direitos

O trabalhador tem uma série de direitos que devem ser cumpridos pelo empregador, sendo que alguns deles são de fundamental importância, pois eles garantem outros benefícios. Um dos principais deles é o direito à carteira de trabalho assinada, que é inegociável e deve ser preenchida corretamente no primeiro dia de trabalho. É com ela que o trabalhador contribui para a previdência social e recebe o direito à aposentadoria no futuro.

As férias remuneradas também são um direito que precisa ser respeitado. Ela é concedida para todo trabalhador após completar 12 meses de trabalho em uma empresa. O valor recebido pelo empregado difere do salário por conta de adições e descontos, mas é fundamental que ele receba algum valor durante o período de descanso.

Um benefício garantido por lei ao trabalhador é o do vale-transporte, concedido pela empresa para que o trabalhador possa se deslocar da sua casa até o local de trabalho. O empregador pode descontar até 6% do salário do funcionário para esse auxílio. É recomendado que o pagamento seja feito separadamente do salário do empregado.

Outro direito imprescindível é o 13º salário, que costuma ser pago no final do ano e corresponde a um salário extra ao trabalhador. Ele também tem direito a indenização caso seja demitido sem justa causa por uma empresa, sendo que ela deve contemplar todos os direitos do empregado, como 13º proporcional, aviso prévio indenizado ou trabalhando, férias e multa de 40% sobre o FGTS.

Inclusive, ao ficar desempregado de maneira involuntária, o trabalhador também tem direito ao seguro-desemprego. Assim, nos casos em que ele é dispensado pelo patrão, ele pode receber esse auxílio. No entanto, é importante entender que para receber o seguro-desemprego, o cidadão precisa cumprir alguns requisitos além da dispensa sem justa causa.

Eles são: comprovar que não tem renda para manter a sua família e não ter recebido benefícios de forma contínua, com exceção de auxílio-acidente, auxílio suplementar e abono de permanência no serviço.

Outro requisito é que, caso essa seja a primeira solicitação, o trabalhador deve ter recebido pelo menos 12 meses de salário em um período de 18 meses anteriores à demissão. No caso da segunda solicitação, ele precisa ter recebido salário por pelo menos 9 meses em um período de 12 meses antes da demissão. Por fim, nas demais solicitações, ele deve ter recebido salário por ao menos 6 meses anteriores à dispensa.

Os direitos do trabalhador também incluem licença-maternidade e paternidade. No caso da gestante, ela pode se afastar do serviço por um período de 120 dias, sendo que deve continuar recebendo a remuneração. Já a licença-paternidade dá direito a cinco dias de afastamento para que o pai acompanhe a mulher e o bebê recém-nascido.

Deveres

Além dos direitos, o trabalhador precisa cumprir uma série de deveres que se espera dele. Boa parte deles estão ligados à apresentação de um bom comportamento no ambiente de trabalho, colaborando para cultivar o bem-estar da empresa.

Assim, é um dever do funcionário sempre agir com integridade, tendo um comportamento adequado de acordo com as normas da sociedade e da empresa. Deve-se priorizar atitudes que respeitem e cultivem um bom relacionamento não apenas com o empregador, mas também os colegas de trabalho, clientes e outras pessoas que convivem no dia a dia da empresa.

Outros deveres do trabalhador incluem evitar ser imprudente ou negligente em suas tarefas de trabalho, pensando sempre no bem do serviço que ele está prestando. O descumprimento de recomendações e ordens do empregador podem causar demissão por justa causa ao trabalhador.

Um dos deveres mais importantes para o trabalhador é o de não divulgar informações sigilosas da empresa. Outro ponto importante é que ele deve sempre atuar em prol do crescimento e sucesso da empresa, não agindo para prejudicar a imagem ou reputação do seu empregador.

Por fim, ainda são deveres do empregado ser assíduo e pontual, não faltando ao trabalho sem ser por motivos de saúde ou de força maior. Manter os ambientes que trabalha limpos, fazer exames médicos quando necessário, usar medidas e equipamentos de proteção e zelar pela integridade do material da empresa também são deveres que precisam ser cumpridos.